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ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Meio Ambiente - Grupos de Trabalho

1. Trabalhos com agentes públicos intervenientes na atividade

1.1) Ministério do Meio Ambiente, CONAMA e IBAMA
Conforme artigo 36, inciso I, Regimento Interno da ANTAQ.

  • 1.1.1) No CONAMA, na Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental do CONAMA Revisão da Norma Resolução CONAMA 344/04 sobre Gestão de Material Dragado. Participação na formulação de uma proposta em conjunto com o MT (no âmbito da CPMA) e com a SEP, apresentada pelo Setor Transportes na Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental do CONAMA para revisão daquela Norma
    – Ação inciada em 2008 e em curso em 2010.
  • 1.1.2) Com a Secretaria de Qualidade Ambiental – SQA do MMA; Rediscussão do Programa Nacional de Capacitação Portuária – PNCAP da Agenda Ambiental Portuária, com a apresentação de proposta de oficina de Educação Ambiental em conjunto com aquela Secretaria
    – Ação iniciada em 2007 e continuada em 2010.
  • Discussão de Termo de Referência para estudos de impactos ambientais de instalações portuárias
  • 1.1.3) Participação na GI-GERCO para discussão das ações em curso, sob coordenação desta ANTAQ, da Agenda Ambiental Portuária e Local, com vista a adequar a atividade portuária às conformidades ambientais.
    – Ação iniciada em 2002, trabalhada todos esses anos e continuada em 2010.
  • 1.1.4) Discussão com o MMA de Termo de Referência, em apoio à Superintendência de Navegação – SNI de licenciamento de empreendimentos hidroviários.
  • 1.1.5) Participação na discussão com IBAMA e órgãos ambientais locais dos primeiros Planos de Área para contingência à derramamentos de óleo.

1.2 ) Marinha do Brasil - Comissão Interministerial dos Recursos do Mar – CIRM, Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro - GI-GERCO, Comissão Coordenadora de Assuntos da IMO - CCA/IMO

Conforme artigo 36, inciso II, Regimento Interno da ANTAQ.

  • 1.2.1) Implantação do Sistema GISIS da Organização Marítima Internacional - IMO
    – Ação iniciada em 2007 e continuada em 2010.
  • 1.2.2) Participação nos trabalhos à cargo da representação da Marinha do Brasil nos Comitês das Convenções da IMO de regulação ambiental e de segurança para a navegação:
  •      • Comitê de segurança – Maritime Safety Committee - Subcomitê de cargas perigosas - DSC;
  •      • Comitê ambiental – Maritime Environment Protection Comitê (MEPC) – Global Integrated Shipping Information System - SISIS
  •      • Convenção sobre Água de Lastro e Sedimentos de Embarcações
         – Ação executada em 2008 e continuada em 2010.

1.3) Ministério da Saúde e ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência de Portos, Aeroportos e Fronteiras
Conforme artigo 36, inciso I, Regimento Interno da ANTAQ.

  • 1.3.1) Participação no grupo Grupo Executivo Interministerial - GEI (Ministério da Saúde) para implantação do Plano de Contingência para Pandemia de Influenza, em especial no contingência na Amazônia, em conjunto com o MT..
    – Ação em curso em 2010.
  • 1.3.2) Discussão com a ANVISA e MAPA acerca da reformulação dos procedimentos de coleta de resíduos nos portos, em especial o atendimento ao Regulamento Sanitário Internacional – RSI.
    – Ação iniciada em 2007, e continuada em 2010.

1.4) Ministério do Trabalho e Emprego - Secretaria de Inspeção do Trabalho
Conforme artigo 36, inciso I, Regimento Interno da ANTAQ.

  • 1.4.1) Acompanhamento das discussões sobre as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho aquaviário - Comissão Tripartite da NR-29 e 30. Participação e dois eventos fora de Brasília esse ano
    – Ação executada desde 2002 e em curso em 2010.

1.5) Ministério da Agricultura (MAPA) - ANUT
Conforme artigo 36, inciso I, Regimento Interno da ANTAQ.

  • 1.5.1) Elaboração em conjunto com a GDE de avaliação do atendimento ao Sistema GISIS da IMO, dentro de um banco de dados de coleta de resíduos das embarcações.
    – Ação continuada em 2010.
  • 1.5.2) Discussão sobre o gerenciamento de Resíduos Sólidos nas Áreas Portuárias com o VIGIAGRO/MAPA
    – Ação iniciada em 2002 e continuada em 2010.

1.6) COOPERAPORTOS - Termo de cooperação técnica entre os portos
Realização do XX COOPERAPORTOS na Sede da ABEPH, no Rio de Janeiro, em setembro de 2010.

2) Trabalhos internos (ANTAQ)

2.1) Procedimentos de boas práticas ambientais
Conforme artigo 36, inciso I, Regimento Interno da ANTAQ.

  • 2.1.1) Elaboração de documentos referenciais para procedimentos operacionais e gerenciais de boas práticas ambientais acerca da gestão ambiental no subsetor portuário
    – Ação em curso em 2010.
  • • Livreto - O Livro Verde dos Portos”
  • • Norma para regramento do trânsito de resíduos nos portos.
  • • Norma para de Procedimentos de Manuseio de Cargas Perigosas em instalações portuárias
  • • Norma de Recepção de Resíduos de Embarcações

2.2 ) Adequação do Subsetor portuário aos parâmetros ambientais compulsórios e voluntários
Conforme artigo 36, inciso I, Regimento Interno da ANTAQ.

  • 2.2.1) Continuação da avaliação da Gestão Ambiental nos Portos Organizados
    – Ação continuada em 2010.
  • 2.2.2) Acompanhamento das ações referentes à implantação da Agenda Ambiental Portuária pelos portos organizados
    – Ação continuada em 2010.
  • 2.2.3) Revisão da Agenda Ambiental Portuária no âmbito do GI-GERCO/CIRM
    – Ação continuada em 2010 .
  • 2.2.4) Discussão no âmbito do GI-GERCO no resolução CONAMA para licenciamento de marinas. – Ação iniciada em 2010.

2.3) Atuação junto ao Ministério dos Transportes e Secretaria de Portos
Conforme artigo 36, inciso I, Regimento Interno da ANTAQ.

  • 2.3.1) Na Comissão Permanente de Meio Ambiente – COPEMA/MT/Secretaria Especial de Portos - Discussão da regulação ambiental para os portos, em especial quanto aos procedimentos de dragagem
    – Ação intensificada em 2010.
  • 2.3.2) Discussão de Decretos para regularização de portos e licenciamento de hidrovias (com a SNI).
    – Ação realizada em 2010.

2.4) Eventos diversos em parceria com outras instituições – Ações em execução em 2010
Conforme artigo 36, inciso I, Regimento Interno da ANTAQ.

  • 2.4.1) Participação no Projeto DESPORTO sobre Desenvolvimento de Estratégias para o Manejo Sustentável de Portos Brasileiros com a Universidade de Kiel (Alemanha), a Universidade Federal de Rio Grande e o Centro de Estudos do Mar da Universidade Federal do Paraná, com a participação do CNPQ.
    – Ação iniciada em 2008 e continuada em 2010.

2.5) Trabalhos diversos (contínuos) realizados em 2010:
Conforme artigo 36, inciso III, Regimento Interno da ANTAQ.

  • • Confecção de artigos ou textos para o Panorama Aquaviário Ambiental em conjunto com a SNI e SNM.
  • • Pareceres e Notas Técnicos;
  • • Encaminhamento de documentos diversos com minuta de correspondência SPO ou DG;
  • • Confecção de Termo de Referência sobre a Índice de Qualidade da Gestão Ambiental;
  • • Confecção de Termo de Referência sobre Custo da Gestão Ambiental nos Portos;
  • • Confecção de Termo de Referência sobre Valorização do Patrimônio Cultural dos portos;
  • • Confecção de Termo de Referência para Contingência de Pandemia na Amazônia;
  • • Participação em Comissões de Processos Administrativos Contenciosos (PACs).
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