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Navegação Marítima e de Apoio – Apresentação

A Superintendência de Navegação Marítima e de Apoio (SNM) supervisiona, orienta e coordena as ações de outorga, afretamento, desenvolvimento e regulação da navegação marítima e de apoio.

A SNM autoriza a liberação de afretamento de embarcações estrangeiras e de cargas prescritas à bandeira brasileira no âmbito da navegação marítima e de apoio e também homologa os acordos operacionais de navegação marítima e de apoio.

Além disto, a Superintendência de Navegação Marítima e de Apoio atua na defesa dos direitos dos usuários dos serviços de transporte na navegação marítima e de apoio.

Nesta página, você encontrará informações detalhadas sobre as competências legais da SNM e de suas gerências, bem como os telefones para contato do superintendente e dos gerentes.

Organograma da SNM

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