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ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Temas Relevantes Votados nas Reuniões Ordinárias de Diretoria - ROD's

ABRIL/2012

02/04/2012 - Publicação no DOU da Resolução nº 2.429 de 23 de março de 2012, autorizando a empresa Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás., a explorar terminal portuário de uso privativo exclusivo, localizado a oeste da Ilha do Frade, nas Bahia de Todos os Santos - BA, para fins de movimentação e armazenamento de cargas próprias, destinadas ou provenientes de transportes aquaviários, na forma e nas condições fixadas em contrato de adesão pertinente.

 

02/04/2012 - Publicação no DOU daResolução nº 2.434 de 27 de março de 2012, autorizando a empresa Fertimar Mineração e Navegação LTDA, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transportes na navegação de cabotagem, exclusivamente com embarcações de porte bruto inferior a 1000 TPM.

MARÇO/2012

26/03/2012 - Publicação no DOU da Resolução nº 2.415 de 15 de março de 2012, autorizando a empresa Pipes Empreendimentos LTDA., a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia interestadual, na Bacia do Nordeste, sob o Rio Parnaíba, entre o povoado Penedo ( São Francisco do Maranhão - MA) e o Município de Palmeirais - PI;

26/03/2012 – Publicação no DOU da Resolução nº 2.427, de 21 de março de 2012, que propõe a aprovação de planos de outorgas individuais – estação de transbordo de cargas pelo Ministério dos Transportes;

23/03/2012 - Publicação no DOU da Resolução nº 2.418 de 15 de março de 2012, autorizando a empresa Cia Norte de Navegação e Portos - CIANPORT, a operar, como empresa brasileira de navegação, na navegação interior, com a finalidade específica de obter financiamento do fundo da marinha mercante - FMM, para construção de embarções em estaleiro brasileiro, sem direito a afretamento de embarcações;

23/03/2012 - Publicação no DOU da Resolução nº 2.417 de 15 de março de 2012, autorizando a empresa Nutriama Ltda., a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação interior, com a finalidade específica de obter pré-registro de embarcação no registro especial brasileiro - REB, para construção de embarções em estaleiro brasileiro, nos termos da Resolução nº 1558-ANTAQ;

23/03/2012 - Publicação no DOU da Resolução nº 2.416 de 15 de março de 2012, autorizando a empresa P2 Navegação Offshore S.A., a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio marítimo, com a finalidade específica de obter financiamento do fundo da marinha mercante - FMM, e o pré-registro de embarcação em construção no registro especial brasileiro - REB, sem direito a afretamento de embarcações;

22/03/2012 - Publicação no DOU da Resolução nº 2.414 de 15 de março de 2012, autorizando a empresa CNAVE Serviços Navais LTDA., a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações sem propulsão ou com potência de até 800HP;

22/03/2012 - Publicação no DOU da Resolução nº 2.413 de 15 de março de 2012, autorizando o empresário individual Jailson Farias de Souza - EPP, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações sem propulsão ou com potência de até 800HP;

15/03/2012 – Solicitação de prorrogação do prazo da Audiência Pública nº 02/2012, formulada pelas associações ABRATEC, ABTRA e ABTP;

13/03/2012 – Publicação no DOU da Portaria nº 45, de 28 de fevereiro de 2012, que instituiu o Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar e articular estratégias, planos e metas para a implementação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Trata da LEI GERAL DE ACESSO À INFORMAÇAO PUBLICA;

08/03/2012 – Publicação no DOU da Resolução nº 2.410, de 7 de março de 2012, que determina à APPA que apresente a ANTAQ, no prazo máximo de 30 dias, o cronograma detalhado acerca das ações tendentes à conclusão do processo licitatório da área a ser arrendada, para a movimentação de granéis sólidos e dá outras providências;

06/03/2012 – ANTAQ assina o segundo Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento do Cais Mauá – Porto Alegre;

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