AVISO DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2017-ANTAQ O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 27 inciso XV e no art. 34-A § 1º, ambos da Lei nº 10.233, de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.815, de 2013, considerando o que consta do Processo nº 50300.009877/2016-25, ad referendum da Diretoria Colegiada,
COMUNICA:
Aos usuários e agentes dos serviços portuários e, bem assim, aos demais interessados, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, no período de 16/01/2017 à 24/03/2017, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento do terminal portuário para movimentação de papel e celulose, no porto organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná, denominado PAR01.
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente Aviso estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
http://www.antaq.gov.br/Portal/AudienciaPublica.asp.
3. Conteúdo e forma de participação:
Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 24/03/2017, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio www.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido, exclusivamente por meio do e-mail: anexo_audiencia12017@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, etc. Já as contribuições em texto, deverão ser preenchidas exclusivamente nos campos apropriados do formulário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando-se do computador da Secretaria-Geral da Agência, no caso de Brasília/DF, ou das Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis o sítio da Agência.As contribuições recebidas pela ANTAQ na forma deste Aviso, serão disponibilizadas aos interessados no sítio:
www.antaq.gov.br .
4. Audiência Presencial:
Será realizada audiência pública presencial no dia 7 de março de 2017, no Teatro Rachel Costa, localizado à rua XV de Novembro, nº 87, Centro Histórico, Paranaguá - PR, CEP: 83.203-010, com início às 14:30h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h o seu horário limite. (O credenciamento será realizado no local supracitado, das 14h às 15h).
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral Substituto