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AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 19/2020-ANTAQ
DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (CODESA), BEM COMO DA CONCESSÃO DOS PORTOS DE VITÓRIA E BARRA DO RIACHO.
AVISO DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 19/2020-ANTAQ


AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

  

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 19/2020-ANTAQ

 

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233, de 2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.021097/2020-30 e tendo em vista o deliberado em sua 492ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2020,

 

COMUNICA:

 

Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 28/12/2020 a 10/02/2021, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

 

1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos tendentes à licitação do projeto de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), bem como da concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho.

 

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública, estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/

 

3. Conteúdo e forma de participação:

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 10/02/2021, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio http://portal.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia192020@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE), desta Agência, no caso de Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: http://portal.antaq.gov.br.

 

4. Audiência Presencial:

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo objeto deste aviso, será realizada audiência pública presencial em data, horário e local a serem definidos e devidamente comunicados oportunamente.

 

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral

Apresentação

DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (CODESA), BEM COMO DA CONCESSÃO DOS PORTOS DE VITÓRIA E BARRA DO RIACHO. 

 

 

Cronograma

EventoDescrição do EventoData
1Recebimento de Contribuições28/12/2020 a 10/02/2021