A ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários atua como órgão de regulação ou supervisão das atividades de prestação de serviços e exploração da infraestrutura de transportes aquaviáros, atuando nos portos organizados e terminais de uso privativo, nas navegações de longo curso, cabotagem, fluvial, lacustre, travessia e de apoio marítimo e portuário, além de implementar, nessas áreas, as políticas formuladas pelo CONIT – Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Lei nº 10.233, de 05/06/2001).

Entre as atribuições da Agência incluem a promoção de estudos aplicados às definições de tarifas, preços e fretes, em confronto com os custos e os benefícios econômicos transferidos aos usuários pelos investimentos realizados, o estabelecimento de padrões e normas a serem observados pelas autoridades portuárias, nos termos da lei 8.630/93, além de garantir a movimentação de pessoas e bens em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas.

Como um dos instrumentos para propiciar o atendimento a estes propósitos, foi desenvolvido o Sistema Permanente de Acompanhamento de Preços e Desempenho Operacional dos Serviços Portuários – DESEMPENHO PORTUÁRIO, destinado a prover um banco de dados e informações que venha a servir como base de referência para o cálculo de indicadores operacionais e de preços, necessários à aferição da qualidade dos serviços, com vistas a dar suporte para o cumprimento às suas atribuições legais.

A finalidade do sistema DESEMPENHO PORTUÁRIO é gerar informações que sirvam de ferramentas para:

§ a gestão operacional nos terminais de cada porto participante, detectando possíveis deficiências e disfunções e possibilitando ações gerenciais de diagnóstico e correção;

§ o planejamento do desenvolvimento portuário, através da disponibilização de dados de capacidades e níveis de utilização de instalações e equipamentos, detectando tendências e necessidades, com vistas ao dimensionamento adequado da expansão e melhoramento;

§ o monitoramento dos resultados decorrentes de medidas e ações estratégicas adotadas pelo Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, Secretaria de Portos e da ANTAQ ou pelos gestores e operadores de portos e terminais;

§ o conhecimento e o controle público do desempenho e dos preços dos serviços portuários oferecidos aos usuários, permitindo a avaliação mais completa de sua qualidade e dos reflexos nos custos totais de transporte;

§ a regulação, através da ANTAQ e dos demais órgãos incumbidos legalmente dessa função, da atividade econômica de utilização de instalações e exploração portuária desenvolvida pelas autoridades portuárias e pelos diversos agentes operacionais – arrendatários de instalações, operadores portuários e outros prestadores de serviços;

§ a obtenção de padrões e parâmetros comparativos de desempenho e preços entre as diversas instalações e terminais.

O Sistema DESEMPENHO PORTUÁRIO é composto por um conjunto de equipamentos centrais e periféricos interligados, com procedimentos metodológicos, que permitem o recebimento, a coleta e a triagem de dados e informações sobre as operações portuárias e seus respectivos preços, com capacidade de armazená-los e processá-los, apresentando como resultados, os indicadores do desempenho portuário, da qualidade e dos preços dos serviços praticados.