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ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Audiência Pública

Audiências Públicas - 2013

Seta Audiência Pública 12/2013

- Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.201-ANTAQ, que objetiva aprovar norma que dispõe sobre a gestão portuária e a prestação de serviço portuário adequado e estabelece infrações administrativas.

Seta Audiência Pública 11/2013

- Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.149-ANTAQ, que objetiva aprovar norma que estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações para a alimentação do sistema de acompanhamento de preços (Módulo APP) da ANTAQ.

Seta Audiência Pública 10/2013

- Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.148-ANTAQ, que objetiva aprovar norma que regula a utilização de equipamentos de propriedade de operador portuário por outros operadores portuários, em instalações de uso público não arrendadas, na área do Porto Organizado.

Seta Audiência Pública 09/2013

- Aprova a proposta de norma que dispõe sobre fiscalização, apuração de infrações administrativas e cominação de sanções em matéria de competência da antaq, a fim de submetê-la à audiência pública.

Seta Audiência Pública 08/2013

- Aprovar norma que estabelece procedimentos para a elaboração de Projetos de Arrendamentos e aprova a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Arrendamentos de áreas e instalações portuárias nos Portos Organizados.

Seta Audiência Pública 05/2013

- Aprova a proposta de norma que dispõe sobre a autorização para a construção, exploração e ampliação de terminal de uso privado, de estação transbordo de carga, de instalação portuária pública de pequeno porte e de instalação portuária de turismo, a fim de submetê-la à audiência pública.

Seta Audiência Pública 02/2013

- Referente à proposta de norma que dispõe sobre outorga de autorização para a prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia.

Seta Audiência Pública 01/2013

- Referente à proposta de norma para outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia por microempreendedores individuais.

Audiências Públicas - 2012

Seta Audiência Pública 02/2012

- referente à proposta de norma que estabelece procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e para a revisão do equilíbrio econômico financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações nos portos organizados

Seta Audiência Pública 01/2012

- referente à proposta de norma para outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de estação de transbordo de cargas

Audiências Públicas - 2011

Seta Audiência Pública 03/2011

- referente à proposta de norma para outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de instalação portuária pública de pequeno porte.

Seta Audiência Pública 02/2011

- referente à norma para outorga de autorização a pessoa jurídica que tenha por objeto o transporte aquaviário, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país, para operar nas navegações de longo curso, cabotagem, apoio marítimo e apoio portuário.

Seta Audiência Pública 01/2011

- referente a proposta de norma que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados.

Audiências Públicas - 2010

Seta Audiência Pública 07/2010

- referente a proposta de norma para disciplinar a elaboração e apresentação de programa de arrendamento de áreas e instalações portuárias - PA pelas administrações portuárias, a fim de submetê-la à audiência pública.

Seta Audiência Pública 06/2010

- referente a proposta de norma para disciplinar a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações.

Seta Audiência Pública 05/2010

- referente a proposta de norma de procedimentos para o trânsito seguro de produtos perigosos por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado.

Seta Audiência Pública 04/2010

- referente a proposta de norma para exploração de áreas e instalações portuárias operacionais e não operacionais nos portos organizados, a fim de submetê-la à audiência pública.

Seta Audiência Pública 03/2010

- referente a proposta de norma para disciplinar o afretamento de embarcação para operar na navegação interior, a fim de submetê-la à audiência pública.

Seta Audiência Pública 02/2010

- referente a proposta de norma que estabelece as atividades executadas nos portos e terminais aquaviários por empresas brasileiras de navegação autorizadas a operar na navegação de apoio portuário, a fim de submetê-la à audiência pública.

Seta Audiência Pública 01/2010

- referente a proposta de norma para disciplinar o critério regulatório aplicável à comprovação da operação comercial de embarcações pela Empresa Brasileira de Navegação.

Audiências Públicas - 2009

Seta Audiência Pública 01/2009

- referente a proposta de norma para a outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de estação de transbordo de cargas.

Seta Audiência Pública 02/2009

- referente a proposta de norma para outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de instalação portuária pública de pequeno porte.

Seta Audiência Pública 03/2009

- referente a proposta de norma para outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de cargas na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional.

Seta Audiência Pública 04/2009

- referente a proposta de alteração do inciso I do art.10 do anexo da Resolução nº 858-ANTAQ, de 14 de agosto de 2007, que aprovou a norma sobre a fiscalização das atividades desenvolvidas pela administração portuária na exploração de portos púlicos.

Seta Audiência Pública 05/2009

- referente a proposta de norma para disciplinar o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação para o transporte de carga no tráfego de longo curso e para a liberação do transporte de carga prescrita à bandeira brasileira por empresa de navegação estrangeira.

Seta Audiência Pública 06/2009

- referente a proposta de norma para outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de terminal portuário de uso privativo de turismo.

Seta Audiência Pública 07/2009

- referente a proposta de norma para outorga de autorização para a construção, a exploração e a ampliação de terminal portuário de uso privativo.

Seta Audiência Pública 08/2009

- referente a proposta de norma para outorga de autorização para a construção, a exploração e a ampliação de terminal portuário de uso privativo, aprovada pela RESOLUÇÃO Nº 1.401-ANTAQ, de 16 de julho de 2009

Seta Audiência Pública 09/2009

- referente a proposta de norma para disciplinar o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação na navegação de apoio portuário.

Seta Audiência Pública 10/2009

- referente a proposta de norma para disciplinar o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação na navegação de apoio marítimo.

Seta Audiência Pública 11/2009

- referente a proposta de norma para disciplinar o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação na navegação de cabotagem.

Audiências Públicas - 2008

Seta Audiência Pública 01/2008

- referente a proposta de norma para outorga de autorização para prestação de serviços de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia.

Audiências Públicas - 2007

Seta Audiência Pública 04/2007

- proposta de norma para disciplinar o procedimento de fiscalização e o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades na prestação de serviços de transportes aquaviários de apoio marítimo, de apoio portuário e na exploração da infra-estrutura aquaviária e portuária, aprovada pela resolução nº 842-antaq, de 14 de agosto de 2007.

Seta Audiência Pública 03/2007

- referente a prorrogação por mais 15 (quinze) dias do prazo fixado pela Audiência Pública nº 02/2007, ficando prorrogado para o período de 03/05/2007 a 18/05/2007, visando o Intercâmbio de Documentos e Informações, que serão disponibilizados na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação.

Seta Audiência Pública 02/2007

- referente a proposta de norma para outorga de autorização a pessoa jurídica constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país que tenha por objeto operar na navegação de apoio portuário para execução dos serviços de dragagem hidroviária e portuária em canais de acesso, berços de atracação, bacias de evolução e de fundeio, para a desobstrução e a regularização da navegabilidade marítima e hidroviária interior.

Seta Audiência Pública 01/2007

- referente a proposta de norma para outorga de autorização a pessoa jurídica que tenha por objeto o transporte aquaviário.

Audiências Públicas - 2005

Seta Audiência Pública 09/2005

- referente a proposta de norma para o afretamento de embarcação para operar na navegação interior.

Seta Audiência Pública 08/2005

- referente a proposta de norma sobre a fiscalização das atividades desenvolvidas pelas administrações portuárias nos portos organizados. Prorrogada Pela Resolução 542-ANTAQ

Seta Audiência Pública 07/2005

- referente a proposta de Projeto de Lei dispondo sobre a exploração de terminais de passageiros construídos fora da área do Porto Organizado. Prorrogada Pela Resolução 539-ANTAQ

Seta Audiência Pública 06/2005

- referente à proposta de norma para outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros e de serviço de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal insterestadual

Seta Audiência Pública 05/2005

- referente à proposta de alteração da norma para outorga de autorização a pessoa jurídica brasileira para operar como empresa brasileira de navegação nas navegações de longo curso, de cabotagem, de apoio portuário e de apoio marítimo

Seta Audiência Pública 04/2005

- referente à Proposta de norma para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação na navegação de cabotagem

Seta Audiência Pública 03/2005

- referente à Proposta de norma para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação para transporte de carga no tráfego de longo curso e para liberação do transporte de carga prescrita à bandeira brasileira por empresa de navegação estrangeira

Seta Audiência Pública 01/2005

- referente à Proposta de norma para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação na navegação de apoio portuário para execução de serviços de dragagem hidroviária e portuária em canais de acesso, berços de atracação, bacias de evolução e de fundeio, para a desobstrução e a regularização da navegabilidade marítima e hidroviária interior

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