O módulo “Instalações Portuárias para Recepção de Resíduos” (Port Reception Facilities) do Sistema GISIS (Global Integrated Shipping Information System) visa divulgar os portos e os prestadores de serviço que fazem a coleta de resíduos proveniente de embarcações para toda a comunidade marítima, facilitando dessa forma a programação dos locais onde esses resíduos poderão ser descartados.

Os formulários apresentados nesse portal foram elaborados pela IMO com o objetivo de padronizar a coleta de informação para alimentação desse módulo do GISIS. Em cada Estado membro da IMO, uma entidade é responsável pela coleta dessas informações e inclusão das mesmas no GISIS. No caso brasileiro, coube a ANTAQ, por delegação do Comando da Marinha, essa tarefa.

Para facilitar a coleta das informações requeridas pelo módulo de recepção de resíduos do GISIS, a ANTAQ publicou os formulários na sua página na internet de modo que as Autoridades Portuárias, terminais e empresas prestadoras desses serviços possam acessá-los. Apenas as instalações portuárias que possuam serviços de coleta ou recepção de resíduos proveniente de embarcações devem preenchê-los.

Os formulários, listados a seguir, estão apresentados na versão original inglesa, acrescidos de uma tradução para a língua portuguesa de modo a facilitar o seu preenchimento. Os resíduos seguem a classificação da IMO (MARPOL e seus Anexos)

• DIRTY BALLAST WATER (ANNEX I) - Água de Lastro Suja
• OILY BILGE WATER (ANNEX I) - Água Oleosa de Porão
• OILY MIXTURES CONTAINING CHEMICALS (ANNEX I) - Misturas Oleosas Contendo Químicos
• OILY RESIDUES (SLUDGE) (ANNEX I) - Resíduos Oleosos (Borras)
• OILY TANK WASHINGS (SLOPS) (ANNEX I) - Água com Óleo Resultante da Lavagem de Tanques
• SCALE AND SLUDGE FROM TANKER CLEANING (ANNEX I) - Crosta e Borra Resultantes da Raspagem de Tanques
• CHEMICALNLS (ANNEX II) - Substâncias Químicas Líquidas Nocivas
• SEWAGE (ANNEX IV) - Esgoto / Águas Servidas
• GARBAGE (ANNEX V) - Lixo Doméstico Operacional
• EXHAUST GAS-CLEANING RESIDUES (ANNEX VI) - Resíduos de Limpeza de Sistemas de Exaustão de Gases
• OZONE-DEPLETING SUBSTANCES (ANNEX VI) - Substâncias Redutoras da Camada de Ozônio

As autoridades portuárias e empresas prestadoras de serviços de coleta de resíduos que atuam nos portos e terminais brasileiros deverão “baixar” uma cópia dos formulários correspondentes aos serviços existentes no porto e preenchê-los. Os campos correspondentes à data, e nome e telefone do responsável pela informações devem ser obrigatoriamente preenchidos.
Uma vez preenchidos, os formulários deverão ser encaminhados para a ANTAQ, via correio eletrônico, endereçados para gestao.ambiental@antaq.gov.br.

Sempre que houver a inclusão de um novo serviço ou alteração em algum dos serviços, provedores e instalações existentes no porto/terminal, um novo formulário deverá ser preenchido ou alterado e encaminhado à ANTAQ para as devidas atualizações no Sistema GISIS.

Também com o intuito de facilitar o preenchimento dos formulários, a ANTAQ está disponibilizando no seu sítio o "Manual Detalhado de Instalações Portuárias para Recepção de Resíduos- IMO", documento que já é do conhecimento das Autoridades Portuárias e que encontra-se esgotado no formato impresso.

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