Evento | Descrição do Evento | Data |
1 | Publicação do Edital | 12/02/2025 |
2 | Prazo para solicitação de esclarecimentos ao Edital | De 12/02/2025 a 04/04/2025, até as 18h |
3 | Divulgação da ata com os esclarecimentos ao Edital | Até 03 (três) dias úteis da data de recebimento |
4 | Prazo para impugnação ao Edital | De 07/04/2025 a 15/04/2025, até as 18h
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5 | Divulgação do resultado do julgamento das impugnações ao Edital | Até 03 (três) dias úteis da data de recebimento |
6 | Recebimento de todas as vias dos Volumes relativos: (i) às Declarações Preliminares, Documentos de Representação e Garantia de Proposta (Volume 1); e (ii) Proposta pelo Arrendamento (Volume 2). | 25/04/2025, das 10h às 13h, na B3, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo - SP |
7 | Divulgação da decisão motivada da CLAP sobre eventual não aceitação dos documentos contidos no Volume 1 - Declarações Preliminares, Documentos de Representação e Garantia de Proposta - relativamente a cada um dos Arrendamentos objeto do Leilão | 29/04/2025 |
8 | Sessão Pública do Leilão, a ser realizada na B3 Abertura e classificação das propostas pelo Arrendamento- 2º Volume, bem como a etapa de viva-voz, se aplicável | 30/04/2025, às 10h na B3, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo - SP |
9 | Divulgação, no sítio eletrônico do Ministério de Portos e Aeroportos e da APPA, da ordem de classificação das propostas pelo Arrendamento | 30/04/2025 |
10 | Recebimento e Abertura, pela CLAP e pela B3,dos Documentos de Habilitação da Proponente Vencedora, correspondente ao respectivo Arrendamento (Volume 3). | 23/05/2025 das 10h às 13h na B3, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo - SP |
11 | Publicação da ata de julgamento relativa à análise dos Documentos de Habilitação da(s) Proponente(s) vencedora(s). | 06/06/2025 |
12 | Abertura de prazo para interposição de recursos | 09/06/2025 a 13/06/2025 |
13 | Divulgação do resultado dos recursos interpostos | 04/07/2025 |
14 | Homologação do resultado e adjudicação do objeto pelo Poder Concedente. | A critério do Poder Concedente |
15 | Prazo final para comprovação de atendimento, pela Proponente vencedora, das obrigações previstas na Seção I do Capítulo VI deste Edital. | Em até 45 dias a contar da publicação do ato de homologação e adjudicação, prorrogáveis, justificadamente, a critério do Poder Concedente (item 27.1) |
16 | Convocação da Adjudicatária para celebração do Contrato de Arrendamento. | A critério do Poder Concedente |