Aviso de Tomada de Subsídio 01/2025
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 35 da Resolução ANTAQ nº 39, de 3 de março de 2021, bem como o que consta do Processo nº 50300.017676/2023-21 e tendo em vista as motivações constantes do Despacho SEPH (SEI nº 2471890) e do Despacho D3 (SEI nº 2477654),
COMUNICA:
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará TOMADA DE SUBSÍDIOS PÚBLICA, a partir de 18/02/2025, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o projeto de estruturação de concessão dos serviços de manutenção da Hidrovia Brasil-Uruguai (trecho Lagoa Mirim e Canal de São Gonçalo).
2. Acesso ao questionário eletrônico:
O formulário objeto do presente Aviso de Tomada de Subsídios Pública estará disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/tomada-de-subsidio-1
3. Conteúdo e forma de participação:
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ a partir das 00h00 do dia 18/02/2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/tomada-de-subsidio-1.
Será permitido, exclusivamente através do e-mail: seph@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do questionário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do questionário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral - SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/tomada-de-subsidio-1.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral