ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS

TERMINAL DE PASSAGEIROS/BAHIA (CODEBA)

AVISO DE CONVOCAÇÃO

LEILÃO No 5 de 2016 - ANTAQ

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ torna público que realizará o Leilão em 24 de maio de 2016, em suas dependências em Brasília/DF, conforme disposições do Edital, nos seguintes termos:

1) OBJETO: Arrendamento de área e infraestrutura públicas para a movimentação de passageiros, localizada dentro do Porto Organizado de Salvador, no estado da Bahia.

2) OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos a partir de 29 de março de 2016, nos endereços eletrônicos da Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR (http://www.portosdobrasil.gov.br), e da ANTAQ (http://www.antaq.gov.br.gov.br), ou na sede da Agência em Brasília/DF, no SEPN Quadra 514, Conjunto “E”, Edifício ANTAQ, na Asa Norte.

3) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: Os requisitos e demais condições de participação estão definidos no Edital do Leilão e seus Anexos.

Brasília, 29 de março de 2016.

FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto

APRESENTAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade de Leilão:

OBJETO: Arrendamento de área e infraestrutura públicas para a movimentação de passageiros, localizada dentro do Porto Organizado de Salvador, no estado da Bahia.

OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: o Edital de licitação e seus anexos poderão ser acessados a partir de 29 de março de 2016: (i) no endereço eletrônico da Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR (www.portosdobrasil.gov.br) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (www.antaq.gov.br); e (ii) na sede da ANTAQ, situada no SEPN, Quadra 514, Conjunto “E”, Edifício ANTAQ - Brasília/DF, CEP 70760-545.

SESSÃO PÚBLICA DE LEILÃO: a Sessão Pública do Leilão será realizada em 24 de maio de 2016, na sede da ANTAQ, situada no SEPN, Quadra 514, Conjunto “E”, Edifício ANTAQ - Brasília/DF.

ORGANIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS: Os seguintes documentos estão disponíveis:

  • - Condições Gerais do Edital
  • - Anexo 1 - Condições Específicas do Edital
  • - Anexo 2 - Diretrizes Técnicas e Parâmetros do Arrendamento
  • - Anexo 3 - Minuta do Contrato de Arrendamento - Parte Geral
  • - Anexo 4 - Minuta do Contrato de Arrendamento - Parte Específica

Serão disponibilizados, ainda, somente para consulta, os documentos técnicos e ambientais correspondentes.

FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto

CRONOGRAMA

Eventos Descrição dos Eventos Data
1 Publicação do Edital. 29/03/2016
2 Prazo para solicitação de esclarecimentos ao Edital De 04/04/2016 a 25/04/2016 (até às 18h)
3 Divulgação da ata com os esclarecimentos ao Edital 02/05/2016
4 Termo final do prazo para impugnação ao Edital 06/05/2016 (até às 18h)
5 Divulgação do resultado do julgamento da impugnação ao Edital 13/05/2016
6 Recebimento, pela ANTAQ, de todas as vias dos Volumes relativos: (i) às Declarações Preliminares, Documentos de Representação e Garantia de Proposta (Volume 1); (ii) Proposta pelo Arrendamento (Volume 2); e Documentos de Habilitação (Volume 3) 16/05/2016 das 10h às 13h na ANTAQ
7 Divulgação da decisão motivada da Comissão Especial de Licitação sobre a eventual não aceitação dos documentos contidos no Volume 1 - Declarações Preliminares, Documentos de Representação e Garantia de Proposta - relativamente a cada um dos Arrendamentos objeto do Leilão 20/05/2016
8 Sessão Pública do Leilão, a ser realizada na ANTAQ. Abertura das Propostas pelo Arrendamento – Volume 2 das Interessadas cujas Garantias de Proposta tiverem sido aceitas. Realização do leilão 24/05/2016
9 Divulgação, no sítio eletrônico da ANTAQ, da ordem de classificação das Propostas pelo Arrendamento 24/05/2016
10 Abertura dos Documentos de Habilitação das Proponentes Vencedoras, correspondentes ao respectivo Arrendamento (Volume 3) 25/05/2016
11 Publicação da ata de julgamento relativa à análise dos Documentos de Habilitação da(s) Proponente(s) vencedora(s) 06/06/2016
12 Abertura de prazo para interposição de recursos 07/06/2016
13 Homologação do resultado e adjudicação do objeto pelo Poder Concedente A critério do Poder Concedente
14 Prazo final para comprovação de atendimento, pela Proponente vencedora, das obrigações previstas na Seção I do Capítulo VI deste Edital Em até 45 dias a contar da publicação do ato de homologação e adjudicação, prorrogáveis, justificadamente, a critério do Poder Concedente (Item 27.1)
15 Convocação do Adjudicatário para celebração do Contrato de Arrendamento A critério do Poder Concedente

DOCUMENTAÇÃO