CONSULTA PÚBLICA - Agenda Regulatória da ANTAQ

A Agenda Regulatória é uma ferramenta de planejamento institucional que indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da ANTAQ em um período bienal.

É produzida por meio de um processo participativo que busca envolver as unidades organizacionais internas bem como os entes públicos e privados e a sociedade civil.

O objetivo da Agenda Regulatória é aumentar a efetividade da atuação da ANTAQ por meio do aumento da transparência e da previsibilidade das ações da Agência.

A seleção dos temas que comporão a Agenda Regulatória será pautada pela relevância, prazo e disponibilidade de recursos necessários para seu tratamento adequado. São temas elegíveis aqueles que:

• • se enquadrem no cumprimento das determinações legais e das políticas públicas relacionadas às competências da ANTAQ;
• • observem as diretrizes do Planejamento Estratégico da Agência e as orientações da Diretoria Colegiada;
• • satisfaçam critérios de conveniência e oportunidade.

Cronograma

CONSULTA INTERNA	done_all
DELIBERAÇÃO DA VERSÃO PRELIMINAR	done_all
CONSULTA EXTERNA	schedule 06/10/2015 a 21/10/2015
DELIBERAÇÃO DA VERSÃO FINAL	schedule 03/12/2015
DIVULGAÇÃO OFICIAL	schedule 07/12/2015