ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA
AVISO DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2020-APPA O PRESIDENTE DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio de Delegação de Competências 001/2019 e considerando o que consta do Protocolo nº 16.646.574-5 - APPA,
Aos usuários e agentes dos serviços portuários e, bem assim, aos demais interessados, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 30/12/2020 à 04/02/2021, com prazo final prorrogado até a data de 24/02/2021 pela Deliberação n°6 PAR32 APPA-EP, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento do terminal portuário de carga geral com ênfase em açúcar ensacado no porto organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná, denominado PAR32.
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
3. Conteúdo e forma de participação:
Serão consideradas pela CLAP apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à CLAP até às 23h59 do dia 24/02/2021, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no link http://web.antaq.gov.br/Sistemas/LeilaoInternetV2/default.aspx?audiencia=69, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido, exclusivamente por meio do e-mail: clap.appa@appa.pr.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, etc. Já as contribuições em texto, deverão ser preenchidas exclusivamente nos campos apropriados do formulário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – Appa, na Av. Ayrton Senna da Silva, 161 - Dom Pedro II, Paranaguá - PR, 83203-800. As contribuições recebidas pela Appa na forma deste Aviso, serão disponibilizadas aos interessados no sítio desta Autoridade Portuária: http://www.portosdoparana.pr.gov.br e da http://portal.antaq.gov.br/.
4. Audiência Presencial:
Audiência pública presencial prevista no âmbito deste Aviso ocorrerá no modelo virtual no dia 4 de fevereiro de 2021, com início às 13h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento. As regras para manifestação nesta Audiência virtual estão detalhadas na Deliberação n° 001/2021 APPA-EP.
LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA
Diretor Presidente