ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA
AVISO DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2020-APPA O PRESIDENTE DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio de Delegação de Competências 001/2019 e considerando o que consta do Protocolo nº 16.802.526-2 – APPA,
Aos usuários e agentes dos serviços portuários e, bem assim, aos demais interessados, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 30/12/2020 à 19/02/2021, com prazo final prorrogado até a data de 23/03/2021 pela Deliberação n°7 PAR50 APPA-EP, provisando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento do terminal portuário de granéis líquidos no porto organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná, denominado PAR50.
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
3. Conteúdo e forma de participação:
Serão consideradas pela CLAP apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à CLAP até às 23h59 do dia 19/02/2021, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no link http://web.antaq.gov.br/Sistemas/LeilaoInternetV2/default.aspx?audiencia=72, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido, exclusivamente por meio do e-mail: clap.appa@appa.pr.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, etc. Já as contribuições em texto, deverão ser preenchidas exclusivamente nos campos apropriados do formulário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – Appa, na Av. Ayrton Senna da Silva, 161 - Dom Pedro II, Paranaguá - PR, 83203-800. As contribuições recebidas pela Appa na forma deste Aviso, serão disponibilizadas aos interessados no sítio desta Autoridade Portuária: http://www.portosdoparana.pr.gov.br e da http:/portal.antaq.gov.br/.
4. Audiência Presencial:
Audiência pública presencial prevista no âmbito deste Aviso ocorrerá no modelo virtual no dia 19 de fevereiro de 2021, com início às 13h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento. As regras para manifestação nesta Audiência virtual estão detalhadas na Deliberação n° 005/2021 APPA-EP.
LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA
Diretor Presidente