ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA
AVISO DE CONVOCAÇÃO
CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024 - APPA
O Diretor Presidente da ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio de Delegação de Competências nº 001/2019 e considerando o que consta do Protocolo nº 21.083.302-1/APPA.
COMUNICA:
Aos usuários e agentes dos serviços portuários e, bem assim, aos demais interessados, que realizará CONSULTA PÚBLICA no período de 05/09/2024 a 21/10/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento da área PAR25, para movimentação e armazenagem de Granéis Sólidos Vegetais no porto organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná.
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente Aviso estão disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos:
https://www.portosdoparana.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas-dos-Arrendamentos
http://web.antaq.gov.br/sistemas/leilaointernetv2/default.aspx?audiencia=152
3. Conteúdo e forma de participação:
Serão consideradas pela CLAP apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à CLAP até às 23h59 do dia 21/10/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no link http://web.antaq.gov.br/sistemas/leilaointernetv2/default.aspx?audiencia=152, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido, exclusivamente por meio do e-mail: clap.appa@appa.pr.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, etc. Já as contribuições em texto, deverão ser preenchidas exclusivamente nos campos apropriados do formulário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – Appa, na Av. Ayrton Senna da Silva, 161 - Dom Pedro II, Paranaguá - PR, 83203-800. As contribuições recebidas pela Appa na forma deste Aviso, serão disponibilizadas aos interessados no sítio desta Autoridade Portuária: https://www.portosdoparana.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas-dos-Arrendamentos e da http://web.antaq.gov.br/sistemas/leilaointernetv2/default.aspx?audiencia=152
4. Audiência Pública:
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo objeto deste aviso, será realizada Audiência Pública na forma híbrida, presencial e online, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.
LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA
Diretor Presidente